Política de Privacidade em Processo de Recrutamento
1. Objetivo e Enquadramento
A Ubiquity no âmbito das suas competências, assegura a gestão dos dados fornecidos pelos candidatos a emprego e, desse modo, encontra-se empenhado em proteger a privacidade dos candidatos, adotando as medidas que considera adequadas para assegurar a disponibilidade, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares, atuando em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, doravante designado de RGPD.
A presente Politica de Privacidade destina-se a assegurar a prestação de informação aos candidatos em processos de seleção e recrutamento da Ubiquity sobre o tratamento de dados pessoais que lhes dizem respeito, desde como e para que finalidade recolhemos os seus dados pessoais e para que os utilizamos, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 13.º e 14.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante, “Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”).
Os dados pessoais de candidatura que o Candidato possa submeter através do respetivo formulário disponível no Website, bem como os demais dados pessoais que venha a fornecer, por qualquer forma, à Ubiquity e, ainda, dados que tenham sido gerados no âmbito daquele processo ou que resultem da avaliação da candidatura, serão tratados pela Ubiquity, na qualidade de responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais.
Neste sentido, pelo presente Política de Privacidade em Processo de Recrutamento descrevemos as práticas de privacidade e segurança implementadas na recolha e processamento de informações pessoais acerca dos candidatos no âmbito das atividades de recrutamento e ainda de que forma poderá exercer os seus direitos.
A Ubiquity poderá ainda proceder à recolha de informação respeitante ao Candidato junto de fontes acessíveis ao público, organismos públicos e contactos disponibilizados pelo próprio Candidato, para complementar e/ou confirmar a informação facultada pelo mesmo no âmbito do processo de recrutamento e seleção.
2. Âmbito
Esta politica é aplicável aos dados pessoais de candidatura que o Candidato possa submeter através do respetivo formulário disponível no Website, bem como os demais dados pessoais que venha a fornecer, por qualquer forma, à Ubiquity e, ainda, dados que tenham sido gerados no âmbito daquele processo ou que resultem da avaliação da candidatura, ou da recolha junto de terceiros, sejam fontes acessíveis ao público, sejam empresas de recrutamento profissional, conforme permitido por lei, ou referências, empregadores anteriores e contactos disponibilizados pelo próprio candidato.
3. Operacionalidade da Política
Identificação do Responsável pelo Tratamento
A Ubiquity, com sede na Av. da República, 754 4430-190 Vila Nova de Gaia, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Candidatos e, nesse âmbito, decide quais os dados pessoais a serem recolhidos, os meios de tratamento dos mesmos e as finalidades para as quais eles são tratados.
Que dados recolhemos
No âmbito do processo de recrutamento recolhemos os seguintes dados pessoais:
• Nome,
• Endereço,
• Informações de contato (por exemplo, telefone, e-mail),
• Experiência profissional,
• Grau de instrução académica,
• Número de cartão de cidadão,
• Número de identificação fiscal,
• Idade e ou data de nascimento,
• Fotografia,
• perfil do LinkedIn,
• área de interesse,
• localização de trabalho pretendida,
• grau de instrução académica,
• e os demais referidos no Curriculum Vitae submetido pelo próprio Candidato.
Também podemos recolher dados pessoais por meio de terceiros, como empresas de recrutamento profissional, referências, empregadores anteriores, verificação de antecedentes de emprego, conforme permitido por lei.
Alguns dados solicitados ao Candidato, no âmbito do processo de recrutamento, poderão constituir requisito obrigatório para a avaliação da candidatura ou da candidatura para posições determinadas, pelo que, caso assim seja, a Ubiquity dará essa indicação ao Candidato, informando-o de que, no caso de os mesmos não serem facultados, a análise da candidatura não poderá ser efetuada
As finalidades para o tratamento
Os dados pessoais em causa serão tratados para as finalidades de seleção e recrutamento do candidato, sendo que, se o candidato for selecionado para integrar o quadro de colaboradores da Ubiquity, serão tratados no âmbito de uma relação de trabalho e/ou de estágio.
Fundamentos de licitude
Tratamos os seus dados com os seguintes fundamentos de licitude:
• Cumprimento de obrigações legais;
• Execução de diligências pré-contratuais solicitadas pelo Candidato;
• Interesses legítimos.
Período de conservação
Os aludidos dados pessoais poderão ser conservados pela Ubiquity pelo tempo necessário à prossecução da finalidade acima referida,
Até ao máximo de 1 (um) ano a contar:
- da submissão da candidatura através da qual foram fornecidos os referidos dados, no caso de se tratar de candidatura espontânea e de o/a candidato/a não ter integrado qualquer processo de recrutamento da Ubiquity durante aquele período.
Até ao máximo de 5 (cinco) anos a contar:
- do termo do processo de recrutamento em que a recolha dos referidos dados tenha ocorrido, caso o/a candidato/a não tenha sido contratado, por forma a possibilitar futuros contactos a efetuar pela Ubiquity ao/à candidato/a no sentido de este/a vir a integrar outros processos de recrutamento que venham a ser lançados pelo mesmo;
- do termo da relação de trabalho, quando o candidato tenha sido contratado pela Ubiquity.
Além deste período, e no caso de desejarmos manter os seus dados pessoais para considerá-lo em futuras oportunidades de emprego, iremos solicitar o seu consentimento para poder conservar os mesmos.
Com quem partilhamos os dados pessoais dos candidatos
Os dados pessoais dos Candidatos poderão ser tratados por outras empresas ou entidades que a Ubiquity tenha subcontratado, designadamente, agências de trabalho ou entidades contratadas pela Ubiquity para proceder à avaliação e seleção de candidaturas, entrevistas, verificação de habilitações ou outros dados pessoais dos Candidatos.
Quais os direitos dos candidatos:
O Candidato tem direito a solicitar à Ubiquity, mediante pedido escrito efetuado através do endereço de e-mail [email protected]:
- O acesso, nos termos e condições legalmente previstos, aos dados pessoais que lhe digam respeito e que sejam objeto de tratamento;
- A correção ou atualização de dados pessoais inexatos ou desatualizados que lhe digam respeito;
- O tratamento de dados pessoais em falta quando aqueles se mostrem incompletos;
- O apagamento, nos casos especificamente previstos na lei, de dados pessoais que lhe digam respeito;
- A limitação, verificadas as condições previstas na lei, do tratamento de dados pessoais no que lhe diga respeito.
- A retirada do consentimento prestado, quando o tratamento de dados se fundar no consentimento;
- Opor-se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular, quando o tratamento de dados pessoais se fundar em interesse legítimo do responsável pelo tratamento ou de terceiro;
- O Candidato pode, ainda, solicitar informação mais detalhada, designadamente sobre as finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação e, bem assim, apresentar à Ubiquity reclamações sobre o modo como os seus dados pessoais são tratados, sem prejuízo de o poder fazer, também, junto da autoridade competente.
Segurança
A Ubiquity implementou padrões de segurança técnicos e operacionais, bem como organizacionais, políticas, procedimentos e controlos internos que visam proteger os dados pessoais contra a perda, uso indevido, alteração ou destruição.
Somente as pessoas autorizadas pela Ubiquity e dos seus fornecedores de serviços terceirizados têm acesso aos dados pessoais dos candidatos, e esses funcionários e prestadores de serviços externos são obrigados tratar essas informações como confidenciais. Apesar dessas precauções, não podemos garantir que pessoas não autorizadas não possam vir a ter acesso aos dados pessoais.
Contacto
Para esclarecimentos sobre o presente Politica de Privacidade, entre em contacto com a Ubiquity através do endereço de correio eletrónico [email protected]
Referências
- Norma NP EN ISO 9001:2015
- Norma NP ISO/IEC 27001:2013
- Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados)
- Lei nº 58/2019, de 8 agosto (lei de proteção de dados);
Anexos
Modelo de Resposta Automática a Candidatura Espontânea
“Agradecemos o envio da sua candidatura, a qual merecerá a nossa melhor atenção.
A Ubiquity encontra-se empenhada em garantir a segurança e a privacidade dos seus dados pessoais, pelo que asseguramos a prestação de informação aos candidatos em processos de seleção e recrutamento sobre o tratamento de dados pessoais que lhes digam respeito, nomeadamente, como tratamos os seus dados pessoais e para que finalidades, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 13.º e 14.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
Neste sentido, convidamo-lo a consultar a nossa política de privacidade para o recrutamento, disponível no nosso website.”
Poderá ser acrescentada a informação seguinte, caso aplicável no momento em questão:
“Atualmente não existem processos de recrutamento em curso, pelo que sugerimos que fique atento/a ao nosso website para futuras oportunidades.”
Última atualização: 26 de Outubro, 2023