Política de Privacidade

O objetivo desta política é definir de que forma são tratados e utilizados os dados fornecidos pelos titulares de dados pessoais, aqui designados por partes interessadas (atuais, antigas e futuras, nomeadamente: clientes, fornecedores, parceiros, colaboradores, Estado e comunidade envolvente), envolvidas na atividade da Ubiquity, sempre que se verifique necessidade de recolha e tratamento de dados pessoais para os fins comerciais, marketing e divulgação, legais, laborais ou regulamentares.

De acordo com o previsto no Regulamento da União Europeia nº 2016/679 de Proteção de Dados Pessoais e Decreto-Lei nº 67/98, esta política aplica-se aos dados pessoais, ou seja, “qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável”.

Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados de acordo com os seguintes fundamentos:

• • Execução de Contrato e Diligências Pré-contratuais

Quando o tratamento dos dados pessoais for necessário para a celebração e gestão de contratos com a Ubiquity. São exemplos os contratos celebrados com colaboradores, clientes e prestadores de serviços/fornecedores.

• • Interesse Legítimo da Empresa

Quando o tratamento dos dados corresponda a um interesse legítimo por parte da Ubiquity. Como exemplo da utilização deste fundamento temos o sistema CCTV que garante a segurança de pessoas e bens.

• • Consentimento

Implica o consentimento prévio, expresso de forma livre e informada, por escrito ou através de validação de uma opção por via digital. Como exemplo temos o consentimento para utilização de dados para efeitos de marketing e divulgação.

• • Cumprimento de Obrigação Legal

Quando o tratamento dos dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal. Neste contexto temos os exemplos de cumprimento de obrigações fiscais

No âmbito das funções dos colaboradores da Ubiquity ocorre a recolha, registo, organização, conservação, utilização e consulta de dados pessoais. Poderão ainda ocorrer outras operações que, nos termos do RGPD são denominadas por “tratamento de dados pessoais”.

Os dados pessoais recolhidos respeitam não só a colaboradores como também a fornecedores, candidatos e a clientes.

Aquando da recolha dos Dados Pessoais, a Ubiquity presta aos titulares dos dados informações detalhadas acerca da natureza dos dados recolhidos e acerca da finalidade e do tratamento que será realizado relativamente aos dados pessoais, e, bem assim, as informações relativas ao direito de acesso aos dados pessoais.
A Ubiquity garante que o tratamento dos dados pessoais cumpre os requisitos indicados pelo Responsável pelo Tratamento dos Dados, bem como garante as medidas técnicas e organizacionais para a proteção dos dados pessoais.

Em termos gerais, a Ubiquity utiliza os dados do titular dos dados para diversas finalidades, nomeadamente a faturação e cobrança, para efeitos de marketing e para gestão recursos humanos e recrutamento de colaboradores, entre outras.

Os dados pessoais recolhidos pela Ubiquity não são partilhados com terceiros sem consentimento do titular, com exceção das situações referidas no parágrafo seguinte. No caso de o titular contratar junto da Ubiquity serviços que sejam prestados por outras entidades responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, os dados do titular poderão ser consultados ou acedidos por essas entidades, na medida em que tal seja necessário à prestação dos referidos serviços.

Nos termos legais aplicáveis, a Ubiquity poderá transmitir ou comunicar os dados do titular a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a execução do contrato estabelecido entre o titular e a Ubiquity, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular, no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Ubiquity esteja sujeita ou no caso de ser necessária para efeito da prossecução de interesses legítimos da Ubiquity ou de terceiro.

Ocorrendo uma transmissão de dados do titular a terceiros, serão envidados os esforços considerados razoáveis para que o destinatário utilize os dados de forma consentânea com esta Política de Privacidade.

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

Nos termos da legislação aplicável, é concedido ao titular dos dados o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, esquecimento, portabilidade e não estar sujeito a processamento automatizado dos dados. Para garantir a segurança no processo é exigida prova de identidade de modo a assegurar a confidencialidade.

O titular dos dados pode, a qualquer momento, aceder aos dados que nos facultou, solicitar correção ou alteração, sempre que se justificar, com o compromisso de darmos o respetivo seguimento no prazo de 30 dias.

Também lhe é concedido o direito a ser esquecido, pelo que os dados pessoais serão eliminados, no prazo acima referido, a contar da data do pedido, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a Ubiquity tem de conservar os dados para cumprir uma imposição legal.

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional – Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Para garantir a segurança dos dados do titular, a Ubiquity trata a informação que este nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as suas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.

Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do titular, a Ubiquity compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos dados e ao cumprimento dos requisitos legais.

Compromete-se ainda a assegurar que apenas são tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não são disponibilizados a um número indeterminado de pessoas.

Em termos de medidas gerais, a Ubiquity adopta as seguintes:

1. Auditorias regulares com vista a aferir a eficácia das medidas técnicas e organizativas implementadas;
2. Sensibilização e formação do pessoal implicado nas operações de tratamento de dados;
3. Pseudonimização e cifragem de dados pessoais, sempre que justificável;
4. Mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, disponibilidade dos sistemas de informação;
5. Mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico;

O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais é empresa Ubiquity que decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados. A Ubiquity possui um Encarregado de Proteção de Dados que tem como principais responsabilidades:

• Informar e aconselhar o responsável pelo tratamento e os subcontratados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das suas obrigações face à proteção de dados;
• Controlar a conformidade com o regulamento de proteção de dados pessoais, políticas e procedimentos internos associados, formação e auditorias;
• Dar seguimento aos pedidos apresentados pelos titulares dos dados;
• Cooperar com a autoridade de controlo – CNPD;
• Ser o ponto de contacto com a autoridade de controlo sobre questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais.

Caso pretenda exercer os seus direitos, obter informação adicional ou esclarecer qualquer dúvida sobre esta política deverá remeter as suas questões para:

Ubiquity Technology, Lda
A/C Encarregado de Proteção de Dados
Av. da República, 754
4430-190 Vila Nova de Gaia
Tel.: +351 225 400 105

ou para o endereço de correio eletrónico: [email protected]

A Ubiquity reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas.

A Ubiquity reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas.

Última atualização: 29 de Julho, 2024